Wednesday, May 30, 2012

Capitalismo para Totós XXXVII - utilizador-pagador

O termo "utilizador-pagador" seduz os incautos e reveste-de uma certa capa de justiça social, aludindo à ideia de quem beneficia de um serviço deve ser quem o paga. Contudo, rapidamente verificamos que o conceito vem sendo aplicado cada vez mais, precisamente, aos bens e serviços dos quais resultam benefícios colectivos e pagamentos colectivos.

Ou seja, o conceito é justo se falarmos de jeans de marca, de um carro de luxo, de um bem privado da escolha do seu proprietário. Quem os quer usar, paga-os. Certo.

Mas vejamos ao que hoje se aplica: estradas, energia, água, saúde, educação, áreas protegidas, transportes públicos, infra-estruturas desportivas, etc.. Ou seja, a todo um conjunto de bens e serviços públicos que são já pagos pelos impostos e tributações ao Estado por todos os cidadãos e de que todos usufruem mesmo que as não utilizem directamente com igual intensidade.

Claro que no caso da água e da energia, a sua utilização para fins de sobrevivência não pode ser confundida com a utilização para outros fins, como a alimentação da bomba da piscina ou o conteúdo da piscina que, sendo opções, devem ser pagas.

Mas nos restantes casos, vejamos: estradas, pontes, transportes públicos, saúde, educação, e outros serviços públicos são elementos fundamentais da coesão e unidade nacional e da preservação do interesse público. Será que o único beneficiário da estrada é quem a percorre? Ou é fundamental para o país a existência de uma rede viária? Será que deve pagar propina quem estuda, estudando apenas quem pode, ou deve estudar quem quer, pagando colectivamente o ensino?

Da mesma forma, se a aplicação do princípio do "utilizador-pagador" se vem afirmando com crescente força, por que então não vemos diminuir o pagamento tributário dos bens e serviços agora pagos em função da utilização? Ou seja, se cada vez mais se paga a propina, a portagem, a tarifa da água, os transportes públicos, a saúde, etc.. por que não são diminuídos os custos que esses bens e serviços significam nos impostos?

Monday, May 28, 2012

Capitalismo para Totós XXXVI - Liberdade de Escolha: Educação

A utilização da palavra "liberdade" associada à propaganda capitalista tem um pendor ideológico marcado, mas não deixa de gerar propositadamente ilusões entre aqueles que não distinguem a diferença entre o "livre" de "mercado liberalizado" e o "livre" de "acesso livre ao conhecimento" por exemplo.

No mundo da Educação, uma forte campanha em torno da chamada "liberdade de escolha" vem sendo montada engenhosamente pelos proprietários das escolas privadas e com o forte contributo da direita. Por todo o mundo, coloca-se a questão da "liberdade de escolha em educação", sempre fruto dos esforços - não do povo - mas dos proprietários do mercado capitalista da educação. A "liberdade de escolha em Educação", segundo os interessados, consiste na adopção pelo Estado de um mecanismo que financie a Escola Privada tal como a Escola Pública e assim assegure a "liberdade" de escolha. Numa primeira abordagem, pensaremos todos: "realmente faz sentido, se o Estado tem de me assegurar o direito à Educação, por que não garantir-me esse direito na Escola que eu quero para os meus filhos?"

Várias questões se levantam e a primeira é a da equidade: Se todos os pais pudessem escolher a escola dos seus filhos, como seriam escolhidos os alunos das escolas mais concorridas? Para onde iriam os restantes? Estarão os pais a escolher as escolas ou afinal as escolas a escolher os pais e os alunos?

Assim, a atribuição de um financiamento à família - através do chamado cheque-ensino - ou de um financiamento à escola privada, não elimina a triagem feita por cada escola, na medida em que será de esperar concentração da procura nas escolas com mais qualidade de ensino. Aqueles que, mesmo portadores de cheque-ensino, não encontrem lugar na escola da elite serão relegados para outra, e assim sucessivamente até à escola degradada e de má qualidade.

Dizem-nos que a liberdade de escolha com base no cheque-ensino é a única forma de garantir que os filhos dos pobres consigam aceder aos melhores colégios privados. Ou seja, que só o financiamento do Estado ao ensino privado poderia criar essas condições. Obviamente que o financiamento público do ensino privado não garantiria em momento algum, o acesso dos mais pobres ao ensino de luxo, como já vimos antes. Na prática, estamos perante um embuste para que os impostos dos portugueses sejam desviados para financiar as escolas dos ricos, pois vejamos: os impostos hoje já financiam a escola pública e, através do cheque-ensino, continuariam a financiar na mesma medida ou até menos; assim a atribuição do cheque-ensino e a abertura da suposta "liberdade de escolha" representaria na prática o desvio massivo de dinheiro proveniente dos impostos para os colégios onde os ricos entendessem estudar aos quais, como os próprios colégios se encarregariam de tratar, apenas os ricos teriam acesso.

Claro que muitas outras questões se levantam, nomeadamente em torno da elitização do ensino, da massificação de resposta privada de má qualidade, de degradação da qualidade da escola pública por ainda maior diminuição do seu financiamento, etc., mas destacaremos apenas uma mais: a da natureza política do ensino privado versus a natureza política do ensino laico.

A sobrevivência da democracia depende do acesso ao conhecimento e às ferramentas interpretativas do mundo que nos rodeia. Como tal, a escola representa um pilar fundamental da concretização dessa democracia, pois só em igualdade de circunstâncias existe democracia. A concentração do saber numa elite e a generalização da ignorância nas restantes camadas das massas gera uma iniquidade matricial que impede objectivamente o aprofundamento da democracia. Como tal, a democracia está condicionada pela existência de uma escola da república, uma escola laica e liberta de qualquer interesse que não o do colectivo e do Estado. O financiamento com frutos dos impostos de escolas que podem servir interesses alhieos aos do povo e do estado é um caminho suicidário para a democracia.

Na verdade, os filhos dos ricos continuariam a frequentar colégios de luxo, mas pagos por todos nós ao mesmo tempo que a Escola Pública não tem recursos para cumprir o seu papel constitucional. Além disso, a questão da "liberdade de escolha em Educação" ilude uma questão central: é papel do Estado permitir que todos estudem no ensino privado - seja ele de luxo ou de miséria - ou é papel do Estado assegurar que ninguém precisa de acorrer ao privado por encontrar no público tudo o que precisa?

Wednesday, May 23, 2012

Capitalismo para Totós XXXV - Responsabilidade social da empresa

Na terminologia do sistema, surge um conceito tratado por "responsabilidade social da empresa". Na verdade, a empresa, enquanto organização social é neutra ideologicamente, mas enquanto organização social inserida num contexto político, deixa de ser neutra. Ou seja, inserindo a empresa no cenário político e social em que ela funciona enquanto organização, o seu papel assume um determinado pendor.

A empresa, no contexto socialista, tem como objectivo fundamental a organização do trabalho para garantir a produção dos bens e serviços necessários ao funcionamento da sociedade, ao desenvolvimento e ao progresso, garantindo o bem-estar de todos os que nela trabalham, dela dependem, ou dos seus bens e serviços façam uso. A empresa em contexto socialista - privada, pública ou cooperativa - é uma organização social ao serviço da sociedade, cujas operações e funcionamento se subordina ao interesse do Estado ou do colectivo.

A empresa, no contexto capitalista, tem como objectivo primeiro e último a obtenção de lucro e o enriquecimento dos seus proprietários. A empresa no contexto capitalista cristalizou na sua mais reles forma: a de uma propriedade que contém uma organização social. Ou seja, não é uma organização social em si mesma, mas é antes disso, uma propriedade privada ao serviço de quem a detém, fazendo uso de uma organização social para garantir esses desígnios.

Ao contrário do que sucede no socialismo, a empresa no capitalismo, não está ao serviço da sociedade e do interesse do Estado/colectivo. Antes coloca ao Estado/colectivo a obrigação de se colocar ao serviço da empresa para garantir a acumulação de lucro. É uma subversão do princípio da utilidade social da organização.

Mas adiante, vejamos então o que significa "responsabilidade social da empresa".

Consistirá essa responsabilidade em assegurar o cumprimento dos direitos dos  trabalhadores? Consistirá em garantir o vínculo e a estabilidade laboral dos trabalhadores, assim contribuindo para vidas pessoais e familiares plenas e felizes? Consistirá em pagar os impostos sobre o lucro, sobre a exploração? Consistirá em planificar a exploração dos recursos de forma ambiental e economicamente sustentável?

Geralmente não. Claro que as pequenas e médias empresas, excluídas ainda da integração em monopólios não conseguem contornar todas essas regras como as grandes empresas e o capital financeiro, mas no essencial, assim se resumirá a sua vontade, tanto das grandes como das pequenas.

Geralmente a tal "responsabilidade social" não passa de uma estratégia de marketing e publicidade para melhor vender o produto e mais lucrar. Ou seja, a "responsabilidade social" é na realidade um eufemismo para "publicidade ambiental" ou "publicidade social", fazendo uso de preocupações genuínas e legítimas das pessoas para melhor vender e para mais lucro acumular. A "responsabilidade social" não é um encargo para a empresa capitalista, é um investimento em publicidade, afecto às actividades que o capital detentor entenda e nos moldes e quantidades que entenda. Ou seja, a "responsabilidade social" é voluntária e não representa deveres, mas única e exclusivamente vontades de maquilhar a exploração e o impacto social da exploração. Nenhuma empresa capitalista assume um custo com essa "responsabilidade social", caso isso não represente potencial retorno financeiro, aliás esta "responsabilidade" é na maior parte das vezes utilizada para branquear o incumprimento das reais responsabilidades de uma organização social.

Thursday, May 17, 2012

Capitalismo para Totós XXXIV - Lucro

O lucro, banalizado por séculos e séculos de exploração e opressão, e particularmente sacralizado durante o advento e a consolidação do Capitalismo, é essencialmente o resultado de uma apropriação, legitimada pela lei que é, por sua vez, escrita e decretada pelos representantes de quem se apropria.
Todo o lucro representa uma apropriação dos frutos do trabalho alheio, e nenhum lucro é legítimo moralmente, apesar de o ser legalmente.

O lucro é obtido através da apropriação das mais-valias do Trabalho, descontados os custos fixos. Ou seja, se eu produzir 1000 euros por mês em peças e o patrão me pagar 10 euros por mês, isso significa que a mais-valia é de 990 euros, donde descontará as rendas e custos com matéria-prima.

A obtenção de um lucro é justificada pela existência de um "risco" subjacente a um investimento. Ora, além de termos já denunciado o conceito de "risco" em "O capitalismo para tótós XII", mesmo admitindo a concretização plena do falhanço do investimento, o "investidor"-patrão tem apenas a perder uma certa riqueza que já amassou através de uma apropriação no passado (lucros anteriores) ou, na pior das hipóteses, tem a perder apenas a sua condição de patrão e a ver-se forçado a integrar-se em igualdade perante todos os restantes seres humanos, como trabalhador.
O lucro, justificado pelo risco e pelo investimento, deixa de ter justificação quando se percebe que afinal de contas nem um nem outro são reais. O "risco", quando existe, é sempre inferior aos riscos que corre um trabalhador. O "investimento" não é mais do que afinal a utilização de "lucros" obtidos por roubo e apropriação e, como tal, é dinheiro de quem trabalha nas mãos de quem não quer trabalhar.

Friday, May 11, 2012

Capitalismo para Totós XXXIII - Precariado

"precariado" é o novo termo utilizado pelas forças da burguesia (da dita esquerda) para dividir os trabalhadores. Todos os trabalhadores sem propriedade produtiva e sem rendas constituem aquilo a que Marx chamou "proletariado". O sistema capitalista e a classe dominante não intervêm na luta de classes apenas do lado da direita. Bem pelo contrário, a sua presença na chamada "esquerda parlamentar" é também um poderoso instrumento político de classe.

E é dessas esferas que surgem inúmeras campanhas de divisão dos trabalhadores, entre as quais a terminológica. Todo o proletário é precário, por definição. O proletário depende, ao contrário do escravo, da venda da sua força de trabalho e da procura dessa venda. Essa procura é sempre flutuante e, como tal, toda a venda de trabalho é precária. Ou seja, a criação da barreira fictícia entre "proletário" e "precário" faz crer que existem diferentes interesses entre uns e outros e que uns e outros não partilham a condição social. É certo que no mundo do trabalho, existem vários graus de precariedade.

No entanto, isso não estratifica os trabalhadores entre privilegiados e prejudicados. Isso apenas demonstra que a precariedade laboral é uma característica intrínseca do Trabalho e que só com o reforço dos direitos do proletariado se combaterá essa crescente tendência que caminha para abranger todos os trabalhadores.

Thursday, May 10, 2012

Capitalismo para Totós XXXII - externalização

Os termos que o capitalismo inventa servem no essencial para manipular o entendimento que as pessoas têm dos impactos das suas políticas e características. As privatizações geraram, em todos os casos, desastrosas perdas para o Estado e para as pessoas em geral. Sem excepções, as privatizações destruíram emprego, diminuíram a receita pública, aumentaram os preços e baixaram a qualidade dos serviços e bens afectados. A "externalização" é um termo muito utilizado pelos Governo para iludir verdadeiras privatizações.

A "externalização" de um serviço, como por exemplo, as "actividades de enriquecimento curricular" ou as cantinas escolares, a realização de planos de ordenamento públicos por empresas privadas de projecto, ou a generalidade dos serviços de segurança e vigilância em organismos públicos (meros exemplos entre milhares de outros), revelam bem que a "externalização", mais do que do serviço é do capital. Ou seja, "internaliza-se" o custo, "externaliza-se" o benefício.

Capitalismo para Totós XXXI - dinheiro público vs dinheiro privado

O dinheiro não é público nem privado, o dinheiro é uma medida convencionada dos frutos do Trabalho. A ideia de que existe um dinheiro público sobre o qual todo o cuidado deve ser tido e um outro sobre o qual ninguém pode sequer questionar o destino, a origem e os usos, serve o capital privado no plano ideológico.

Na verdade, o dinheiro colocado nos circuitos privados tem a mesma origem que o restante: o Trabalho, sendo que é apropriado por uma entidade que não obedece a interesses colectivos, mas apenas a interesses privados. Ou seja, é dinheiro roubado ao colectivo e colocado ao serviço de um grupo restrito. Para simplificar, daqui excluamos a componente de dinheiro "privado" que resulta directamente da retribuição do trabalho, ou seja, os salários.

Entendendo-se assim por "dinheiros privados" os dividendos e lucros e por "dinheiros públicos" as receitas do estado. A utilização dos "dinheiros privados" tem sido, portanto ilibada de qualquer limitação, tal como quem os usa tem sido alijado de qualquer responsabilidade. Os "dinheiros privados", afinal de contas, são apenas a parte apropriada dos recursos públicos.

Tuesday, May 08, 2012

Capitalismo para Totós XXX - Sindicalismo responsável / Sindicalismo moderno

À semelhança do que sucede com o conceito de "esquerda", também o de sindicalismo foi afectado desde cedo nos países europeus por essa maleita da "modernidade" e da "responsabilidade". No essencial, o "sindicalismo responsável" é todo o "sindicalismo" que aceita as regras do patrão. Quanto mais regras do patrão aceitar, mais resposnável e mais moderno é. Este "Sindicalismo moderno" surge por oposição a um outro sindicalismo, o de classe, o que não abdica da condição de estrutura representativa dos interesses dos trabalhadores e que não coloca de parte a luta para a conretização dos objectivos. Afinal de contas, o tal "sindicalismo responsável" é apenas a camuflagem para a "intervenção dos patrões nas organizações dos trabalhadores". Pena é que não exista possibilidade de os trabalhadores também terem agentes infiltrados nos conselhos de administração, nas direcções de empresas e nos governos da república. É que nesta batalha desigual, a espionagem, a dissimulação e o engano só estão ao alcance de um dos lados. Mas isso não faz mossa, porque mesmo que pudessem, os trabalhadores não usariam esses expedientes.

Monday, May 07, 2012

Capitalismo para Totós XXIX- Voluntariado

Voluntariado é um conceito associado a uma nobre característica dos seres humanos, geralmente altruísta. O sistema capitalista, porém, vem desenvolvendo uma nova ideia de "voluntariado", utilizado especialmente para disponibilizar trabalho gratuito para os grandes patrões. Veja-se o caso do "Rock in Rio", um dos maiores eventos publicitários do país, que angaria milhões de euros à custa de jovens "voluntários". O "voluntariado", como chamam a esta nova escravatura, tem um valor reforçado no currículo, não porque demonstra a dedicação da pessoa, mas porque ilustra a sua ingenuidade e a sua disposição para trabalhar sem remuneração. Que melhores características pode ter um "colaborador" numa empresa capitalista? Na mesma linha de distorção do conceito, surgem as utilizações oportunistas do genuíno e benévolo voluntariado, através particularmente das chamadas ONG's que acabam por ser a face visível de autênticas empresas e interesses político-económicos. Isso, por si só, representa um aproveitamento da disponibilidade de muitos jovens, homens e mulheres, que não compreendem que o melhor e maior contributo que podem dar para acabar com os problemas é tomar o poder, usá-lo para resolver os problemas e não reunir umas esmolas para os esconder. Mas mais grave é a campanha de branqueamento feita em torno do real voluntariado, do desprovido de interesses próprios, do abnegado contributo para a utilização do Poder (ainda que local) que milhares e milhares de cidadãos realizam nas colectividades, no associativismos cultural e desportivo, nos movimentos e partidos políticos revolucionários. Com esta manipulação do conceito, todo o voluntariado pelo bem comunitário é substituído pela "caridade" e, quanto muito, pela escravatura inconsciente.